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Curso virtual

Estratégias e ferramentas para defensores/as ambientais para a implementação do Acordo de Escazú

Setembro – Outubro 2021

Convocam: A Iniciativa de Acceso Latinoamérica, a Rede de Empoderamento Legal, NAMATI, Derecho Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Ambiente y Sociedad, Comunicación y Educación Ambiental, ONG FIMA, e Alliance for Land, Indigenous and Environmental Defenders.

Coordenação: Gabriela Burdiles, Aída Gamboa, Olimpia Castillo, Danielle Andrade, Andrea Sanhueza, Luciana Bercovich.

Quando: 1 de setembro – 6 de outubro de 2021. 6 sessões de 90 minutos: 1, 8, 15, 22, 29 de setembro e 6 de outubro às (hora a ser confirmada).

Dedicação requerida: 3hs por semana. 1 sessão de 90 minutos (1,5h) por semana, mais 1,5h de trabalho por semana, além da sessão.

Custo: Gratuito, vagas limitadas.

Data limite para a inscrição: 30 de julho às 23:59 GMT.

Apresentação

Em 22 de abril, entrou em vigor o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e Caribe, mais conhecido como Acordo Escazú, o primeiro tratado ambiental da região e o primeiro do mundo a conter disposições específicas sobre os defensores dos direitos humanos em matéria ambiental.

A primeira Conferência das Partes da Convenção de Escazú está prevista para o primeiro trimestre de 2022.

O Acordo de Escazú procura assegurar que todas as pessoas tenham acesso a informações oportunas e confiáveis, possam participar efetivamente das decisões que afetam suas vidas e seu meio ambiente, e tenham acesso à justiça em assuntos ambientais, contribuindo assim para o cumprimento da Agenda 2030 e das Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Hoje o Acordo foi ratificado por 12 países da América Latina e do Caribe.

Neste contexto, o Acordo de Escazú oferece uma oportunidade histórica para avançar no cumprimento e aprofundamento da democracia ambiental em nossa região. Entretanto, para que o Acordo seja efetivo, é essencial que ele se torne um instrumento vivo, conhecido por todas as pessoas, e que tanto os mecanismos institucionais que ele contempla, como as políticas nacionais voltadas para sua implementação, tenham ampla participação cidadã, especialmente das comunidades vulneráveis que sofrem as maiores injustiças ambientais, como a criminalização e as ameaças à sua vida e integridade.

Sobre o curso

O curso é destinado a defensores ambientais de toda a América Latina e Caribe que aspiram a utilizar o Acordo de Escazú como uma ferramenta para alcançar a implementação efetiva dos direitos de acesso à informação, participação e justiça em assuntos ambientais em seus países e comunidades.

Serão tratados os aspectos gerais do Acordo, sua origem e os mecanismos institucionais que ele contempla, bem como o conteúdo de cada um dos direitos e obrigações que ele regula. As obrigações relativas à proteção dos defensores do meio ambiente também serão analisadas. Cada sessão discutirá as lacunas que existem em cada país para alcançar a plena implementação dessas disposições e aprenderá sobre boas práticas e exemplos na região que servirão para projetar estratégias de defesa coletiva para sua devida implementação em nível nacional.

Objetivos do curso

  • Assegurar a compreensão das disposições do Acordo Escazú e das normas estabelecidas para cada um dos direitos de acesso (com ênfase especial nas questões levantadas pelos participantes no formulário de inscrição) e sua relação com a Convenção 169.
  • Assegurar que os participantes entendam como participar dos mecanismos do Acordo de Escazú e estejam cientes das questões a serem decididas na Primeira COP, tais como as Regras de Procedimento e as Modalidades de Participação Pública.
  • Identificar com os participantes os desafios que eles enfrentam no reconhecimento e implementação dos direitos de acesso em seus países e as principais lacunas no nível nacional para a implementação do Acordo.
  • Identificar as capacidades que precisam ser reforçadas ou construídas nas organizações comunitárias para alcançar a implementação efetiva do Acordo.
  • Organizar ações de advocacy em nível nacional e regional para abordar as lacunas existentes e avançar com as reformas necessárias.

Metodologia

A metodologia das sessões incluirá pequenas apresentações e exercícios. Além disso, todas as sessões incluirão um exercício de trabalho por país sobre as lacunas existentes e a forma de superá-las.

O curso será ministrado em espanhol, inglês e português, dependendo das necessidades dos participantes.

Conteúdo do curso

  • Sessão 1: O Acordo Escazú: origem, escopo, conteúdo, estrutura institucional, órgãos subsidiários, status atual e próximos passos
  • Sessão 2: O Direito de Acesso às Informações Ambientais
  • Sessão 3: O Direito à Participação Cidadã
  • Sessão 4: Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais
  • Sessão 5: Medidas de Proteção para os Defensores Ambientais
  • Sessão 6: Definindo Ações de Advocacy a Nível Regional e Nacional

Para participar do curso, favor inscrever-se usando o formulário abaixo:

Se por razões de segurança você preferir não preencher um formulário on-line com seu nome, organização e e-mail, escreva para [email protected] e nós lhe enviaremos um arquivo encriptado para que você possa compartilhar suas informações com segurança.