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Declaração da Villa Inflamable pelo Acesso à Justiça para todas/os e pelo Empoderamento Jurídico

By: Latin America Legal Empowerment Network

No marco do encontro latinoamericano de experiências em empoderamento jurídico, que se realizou em Buenos Aires, Argentina (de 19 a 24 de junho), as 24 organizações participantes decidimos criar a Rede Latinoamericana de Empoderamento Jurídico.

Durante o encontro, discutiu-se e assinou-se a “Declaração da Villa Inflamable pelo Acesso à Justiça para todas/os e pelo Empoderamento Jurídico”, no qual se estabeleceram os princípios e compromissos que guiarão o grupo, bem como 26 exortações aos poderes públicos e privados e aos organismos internacionais para garantir o acesso à justiça para todos e todas.

Ainda que as organizações que participaram trabalhem em temáticas e contextos diferentes, todas consensualizaram que o empoderamento jurídico e o acesso à justiça são fundamentais para fazer reais os direitos de comunidades vulnerabilizadas. Assim, decidimos somar esforços para compartilhar aprendizagens, produzir informação e articular ações de incidência a nível nacional, regional e internacional.

Encontre a Declaração em Inglês aqui e em Espanhol aqui . Escreva a community@namati.org se está interessado/a em assinar a Declaração.