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Trabalhadoras domésticas remunderadas durante a pandemia do coronavirus: guia orientador

By: Care Internacional, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Este guia tem o objetivo de informar, de maneira simples e direta, as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários neste momento de pandemia pelo Coronavírus. Não tem a intenção de ser um documento conclusivo, mas apenas um orientador das possibilidades legais que se apresentam neste momento excepcional. Pretende auxiliar na disseminação de informações, responder dúvidas que são recorrentes e contribuir para a promoção e proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas.

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This guide aims to inform domestic workers, in a simple and direct manner, about their labour and pension rights in the current COVID-19 context. It doesn’t aim to be a conclusive document, but a guide about the legal possibilities presented in this exceptional moment. It looks to help in the dissemination of information, answer recurring doubts and contribute to the promotion and protection of the rights of paid domestic workers.

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Uploaded on: Aug 27, 2020
Year Published: 2020
Author: Marcia Soares
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