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Manual de Formação de Paralegais, Defensores de Saúde e Agentes Comunitários: Direitos Humanos Para a Saúde e Acesso à Justiça (Training Manual for Paralegals, Health Advocates and Community Workers: Health, Human Rights and Access to Justice)

By: Namati, Center for Collaboration in Health (CCS), Foundation for Community Development (FDC)

Este manual apresenta informação que pode ser usada na promoção e defesa do direito a saúde no geral e dos grupos vulneráveis e populações chave em particular. O principal objectivo deste manual é de ser uma ferramenta útil para capacitação inicial dos paralegais, defensores de saúde e dos agentes comunitários como pessoas chave que ao nível da comunidade têm o papel de realizar sessões educativas sobre os direitos e deveres, de auscultar as barreiras de acesso aos serviços de saude, e de colaborar na resolução das queixas e reclamações.

Este manual foi desenvolvido pela Namati em parceria com o Centro de Colaboração em Saúde (CCS) e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC). O manual apresenta os seguintes cinco módulos: 1) direitos humanos 2) protecção dos grupos vulneráveis 3) participação do cidadão na saúde 4) protecção jurídica e 5) o papel do paralegal ou defensor de saúde. Cada modulo possui exercícios práticos, e o manual contem um guião de correcção que inclui dicas em termos de metodologias de capacitação.

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The Training Manual for Paralegals, Health Advocates and Community Workers: Health, Human Rights and Access to Justice is meant to be used in the promotion and protection of the right to health, with a focus on vulnerable groups and key populations. The principal objective of the manual is to serve as a tool in the initial training of paralegals, health advocates and community agents who play an integral role in educating patients and communities about their rights and responsibilities and identifying and resolving health systems barriers that prevent people form accessing services.

The manual was developed by Namati in partnership with the Center for Collaboration in Health (CCS) and the Foundation for Community Development (FDC). It includes the following five modules: 1) human rights, 2) protection of vulnerable groups, 3) citizen participation in the health sector, 4) legal protection, and 5) the role of the paralegal or health advocate. Each module contains practical exercises, and the manual includes a facilitator’s guide with suggestions on training methodology.