COVID-19: We've created a new online space for grassroots justice groups to discuss how to adapt and respond to the pandemic.  Explore it here.

Close X
  • Join
  •     |    
  • Login
  •     |    
Log in
Join
resource_types=namati-publication

Namati Publications

Reports, research and policy papers produced by Namati

Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes

Ministério da Saúde (MISAU), NAMATI MOÇAMBIQUE,

A Carta dos Direitos e Deveres do Utente aprovada e adoptada em 2007 pelo Ministério da Saúde (MISAU) reafirma os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e protege a dignidade e integridade humana, bem como o direito à autonomia. É um instrumento através do qual os utentes dos serviços de saúde podem…

Acesso à Justiça

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Namati Moçambique,

As populações chaves e as populações vulneráveis são pessoas ou grupos de pessoas que estão sob risco elevado de exposição ao HIV e violação de outros direitos como o direito à vida, a integridade física, ao trabalho, entre outros, devido ao estigma e discriminação associado a doença, género, condição social, orientação e opções sexuais. Esta…

Direitos das Pessoas Afectadas pela Tuberculose

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Namati Moçambique,

As pessoas afectadas pela tuberculose (TB) vêm muitas vezes os seus direitos humanos violados devido ao estigma e discriminação associado a doença e as barreiras ligadas ao sistema de saúde. As violações dos direitos humanos relacionadas à tuberculose incluem também acesso limitado ao rastreio e ao tratamento preventivo, informação insuficiente, e a falta de privacidade….

Direitos das Pessoas Vivendo com HIV

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Namati Moçambique,

As pessoas vivendo com HIV/SIDA (PVHIV) vêm muitas vezes os seus direitos humanos violados devido ao estigma e discriminação associado a doença e as barreiras ligadas ao sistema de saúde que incluem, por exemplo, atendimento sem cortesia e falta de confidencialidade e privacidade. Estas violações impedem a prevenção, o diagnostico e o tratamento do HIV…

Informação essencial sobre Cuidados e Tratamento de HIV & Direitos das PVHIV

Namati ,

This educational booklet provides readers with information about Mozambican Ministry of Health policies around the diagnosis, care, and treatment of HIV and helps them to identify and resolve barriers to services.

Grassroots Justice in a Pandemic: Ensuring a Just Response and Recovery

Justice For All, Pathfinders for Peaceful, Just and Inclusive Societies,

Communities around the world are reeling from the repercussions of the COVID-19 pandemic and measures taken to contain it. Now more than ever, the ability to know, use, and shape the law is critical. Access to health care and various forms of relief hinge on the ability to know one’s rights and navigate complex systems….

Community-Investor Negotiation Guide 1: Preparing in Advance for Potential Investors (Swahili)

Namati, Columbia Center on Sustainable Investment,

Deciding whether or not to allow an investor to use community lands and natural resources is one of the most important decisions a community can make. When negotiations are conducted fairly and inclusively, investments may result in the creation of jobs, provision of much-needed infrastructure such as schools, roads and clinics, and rental payments that…

Why is the resolution rate of confiscated land slowing down in the last few years? (English)

Tim Millar, Sung Chin Par,

The government of Myanmar, under two separate administrations, has been working to resolve land grabs since 2012. Namati, partners, and community paralegals they deploy have been working on land grab cases since 2013. Paralegals collect granular data on every case they support and Namati collects, stores, and analyses this data. This data shows that the…

Why is the resolution rate of confiscated land slowing down in the last few years? (Burmese)

Tim Millar, Sung Chin Par,

The government of Myanmar, under two separate administrations, has been working to resolve land grabs since 2012. Namati, partners, and community paralegals they deploy have been working on land grab cases since 2013. Paralegals collect granular data on every case they support and Namati collects, stores, and analyses this data. This data shows that the…

Facilitator Guide: Kenyan Community Land Act

Namati, FAO ,

In 2016 Kenya signed into law the Community Land Act (CLA), a progressive piece of legislation that gave life to Article 63 of the Constitution of Kenya. The CLA presents an unprecedented opportunity for communities to legally claim rights to their land and have complete decision-making power about how their land is used and managed….

It doesn't look like there are any posts on this issue. Check out the resources or view other news

Namati News