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Practitioner Resources

Manuals, evaluation tools and research to improve your work

Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes

Ministério da Saúde (MISAU), NAMATI MOÇAMBIQUE,

A Carta dos Direitos e Deveres do Utente aprovada e adoptada em 2007 pelo Ministério da Saúde (MISAU) reafirma os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e protege a dignidade e integridade humana, bem como o direito à autonomia. É um instrumento através do qual os utentes dos serviços de saúde podem…

Acesso à Justiça

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Namati Moçambique,

As populações chaves e as populações vulneráveis são pessoas ou grupos de pessoas que estão sob risco elevado de exposição ao HIV e violação de outros direitos como o direito à vida, a integridade física, ao trabalho, entre outros, devido ao estigma e discriminação associado a doença, género, condição social, orientação e opções sexuais. Esta…

Direitos das Pessoas Afectadas pela Tuberculose

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Namati Moçambique,

As pessoas afectadas pela tuberculose (TB) vêm muitas vezes os seus direitos humanos violados devido ao estigma e discriminação associado a doença e as barreiras ligadas ao sistema de saúde. As violações dos direitos humanos relacionadas à tuberculose incluem também acesso limitado ao rastreio e ao tratamento preventivo, informação insuficiente, e a falta de privacidade….

Direitos das Pessoas Vivendo com HIV

Centro de Colaboração em Saúde (CCS), Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Namati Moçambique,

As pessoas vivendo com HIV/SIDA (PVHIV) vêm muitas vezes os seus direitos humanos violados devido ao estigma e discriminação associado a doença e as barreiras ligadas ao sistema de saúde que incluem, por exemplo, atendimento sem cortesia e falta de confidencialidade e privacidade. Estas violações impedem a prevenção, o diagnostico e o tratamento do HIV…

Explicit and Implicit Legal Empowerment’s Constraints on Corruption

Stephen Golub,

In 2019, Stephen Golub received a research grant from the Knowledge Platform Security and Rule of Law (KPSRL) unit, a Netherlands Ministry of Foreign Affairs-funded policy institute. Through this grant, he has conducted a literature review and related research on whether and how legal empowerment (basically, helping people to know, use and shape the law)…

Civil Society and the Problem of Path Dependence: Why Legal Empowerment Constrains Corruption Yet Still Faces Severe Funding Constraints

Stephen Golub,

In 2019, Stephen Golub received a research grant from the Knowledge Platform Security and Rule of Law (KPSRL) unit, a Netherlands Ministry of Foreign Affairs-funded policy institute. Through this grant, he conducted a literature review and related research on whether and how legal empowerment (basically, helping people to know, use and shape the law) constrains…

Communities at the Centre: Defending Rights, Breaking Barriers, Reaching People with HIV Services

UNAIDS,

UNAIDS’ Global Update for 2019 takes stock of the state of HIV epidemic around the world, including the advancements that have been made and the challenges that remain. (Namati’s Right to Health work is highlighted on pages 134-136).

A Practical Guide: Implementing and Scaling Up Programmes to Remove Human Rights Barriers to HIV Services

Frontline AIDS,

This guide has been developed to support implementers to plan, roll out and scale up effective, evidence-informed programs to remove human rights-related barriers to HIV services. (A case study about Namati’s Right to Health program is found on page 71)

ДОСТУП ДО ПРАВОСУДДЯ ТА ПАНДЕМІЯ КОРОНАВІРУСУ COVID-19

Pathfinders for Peaceful, Just and Inclusive Societies, David Steven, Maaike de Langen, Sam Muller, Mark Weston,

Пандемія коронавірусної хвороби COVID-19 є безпрецедентною глобальною надзвичайною ситуацією. Це не лише криза здоров’я, а й криза прав людини. Співробітники сфери доступу до правосуддя стикаються з серйозними загрозами під час розробки, впровадження та застосування нових заходів щодо запобігання поширенню інфекції. Заходи, що підвищують ризик порушень прав людини, можуть підірвати довіру в той момент, коли системі…

La Justice Pour Tous et la Crise de Santé Publique

Les Pionniers pour des Sociétés Pacifiques, Justes et Inclusives, David Steven, Maaike de Langen, Sam Muller, Mark Weston,

La pandémie de COVID-19 est une urgence mondiale sans précédent. Plus qu’une crise sanitaire, il s’agit d’une crise des droits de l’homme. Les acteurs de la justice sont confrontés à des responsabilités redoutables alors qu’ils conçoivent, mettent en œuvre et appliquent de nouvelles mesures pour prévenir la propagation de l’infection. Les mesures qui augmentent le…

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